Medidas de Autoproteção
As Medidas de Autoproteção consistem em procedimentos de utilização dos espaços e têm como finalidade a prevenção de incêndios, a manutenção das condições de segurança e a adoção de medidas para fazer face a uma situação de emergência.
Garantem que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e são utilizados corretamente, e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.
São constituídas por:
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Medidas preventivas: procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, conforme a categoria de risco;
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Medidas de intervenção: em caso de incêndio, procedimentos de emergência ou planos de emergência interno, conforme a categoria de risco;
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Registos de segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE;
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Formação em SCIE: ações destinadas a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras, ou formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança;
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Simulacros: teste do plano de emergência interno e treino dos ocupantes.
A Limite Crítico propõe, com o objetivo da elaboração das MAP, as seguintes etapas:
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Realização de visitas técnicas com o objetivo de recolha de informação;
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Determinação da categoria de risco do estabelecimento;
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Elaboração das MAP aplicáveis ao estabelecimento e entrega online à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC);
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Elaboração do dossier e impressão de exemplares a fornecer ao cliente.